Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP)

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário